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14/09/2017

Quando falamos em distrato imobiliário estamos falando mais precisamente sobre o encerramento de uma relação jurídica, onde se encerra um contrato.

Encerramento de uma relação jurídica
Podendo o mesmo ser feito mediante o imóvel na planta ou adquirido de terceiros.

Esse problema vem sendo bastante comum, principalmente nos dias atuais em que vivemos, tempos e crise financeira. Em decorrência dessa instabilidade econômica se tem aumentado bastante o número de distratos.

Para se ter idéia da quantidade de distratos, somente no ano de 2016 tiveram cerca de 37.702 acumulados, ou seja, foram devolvidos imóveis adquiridos às construtoras.

Muito disso se dá devido ao péssimo momento em que vivemos na política e economia.

Diante de toda essa quantidade grande de devolução de imóveis, é preciso entender e saber quais as novidades relacionadas aos distratos imobiliários.

Direito Imobiliário
Sendo um dos ramos do direito, o direito imobiliário é privado. O mesmo trata sobre assuntos privados de condomínios, o aluguel, a compra e a venda dos imóveis e financiamento de casa própria.

Diante disso, surgem perguntas e dúvidas que precisam ser esclarecidas.

É sabido que antes desse acordo e essas novas regras, não se tinha nenhum tipo de legislação que garantisse algo para ambas as partes, o que resultava sempre em uma luta na justiça.

Com o acordo feito, tudo fica fixado em contrato no ato da assinatura, assim, evita ter longas brigas judiciais e desavenças.

Os critérios principais são relacionados ao reembolso feito pelos clientes, ou seja, o que já pagaram até então.

A partir de agora, serão oferecidas duas opções de reembolso, o pagamento de multa no valor de 10% do valor do imóvel, sendo que o limite é até 90% do valor quitado.

A outra opção é perder o valor já dado como sinal, com um acréscimo de 20% sobre o que já foi pago.

Essas são regras que já terão que constar em todos os novos contratos feitos a partir de agora, ou seja, assim que o mesmo for assinado já terá validade.

Contratos 
Em relação aos contratos que já estão assinados, será preciso que sejam revistos para possam se moldar às novas regras que serão válidas em todo o país.

Além disso, algumas taxas que eram cobradas sendo acrescidas no valor do imóvel terão que ser diminuídas desse valor, ou seja, taxas de decoração, assessoria técnica imobiliária e de deslocamento.

A taxa de tolerância que antes era de 180 dias de atraso, sofreu alterações também, a partir do primeiro dia em que a obra sofrer atraso, será pago em cima do total 0,25%, sobre tudo que se pagou.

Prazos de garantia foram estendidos, vícios e qualidade, foram de 5 e até 20 anos.

Antes o Habite-se que teria que ser pago pelo consumidor, ou seja, o condomínio, agora não precisará mais pagar enquanto a obra não for concluída.

Resumo
Com todas essas mudanças e novidades, se acredita que, o número de distrato dos contratos de imóveis na planta venha a diminuir, já que são mudanças bastante interessantes para todos.